LEI MUNICIPAL DO ANO 1996 LEI N° 057.1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 10° E EXTNGUE O PARÁGRAFO 3° DA LEI N°052.1995 LEI N° 058.1996 ALTERA O ART. 5° DA LEI N°196,DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983,REDUZINDO A TEXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS USUÁRIOS EM 50% LEI N° 059.1996 DENOMINA DE RUA DA PAZ LEI N° 061.1996 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BUENOS AIRES LEI N° 062.1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMACIA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997