CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA
Poder Legislativo do Município de Palmácia
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA
Poder Legislativo Municipal cumpre papel imprescindível para o Município, pois desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar os munícipes, legislar sobre os assuntos de interesse municipal e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Câmara Municipal, como representante dos munícipes, discute e vota propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, e também fiscaliza o emprego, pelo Poder Executivo, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
PERGUNTAS
A Câmara Municipal de Palmácia é composta por 9 (Nove) Parlamentares.
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa
Quatro anos
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as Quintas-feiras às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
Sim. Essas regras são estabelecidas pelo Regimento Interno, que funciona como principal instrumento das atividades dos vereadores e da Câmara em si.
| Denúncia | Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo. |
| Elogio | Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores. |
| Informação/Solicitação | Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal. |
| Reclamação/Crítica | Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo. |
| Sugestão | Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores |
