Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 596/2026
08/07/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO … |
Municipal |
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N° 595/2026
25/06/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO … |
Municipal |
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N° 2/2026
01/06/2026 |
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2020, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 594/2026
28/05/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E … |
Municipal |
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N° 593/2026
18/05/2026 |
Lei
ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 429/2019, … |
Municipal |
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N° 592/2026
04/05/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS … |
Municipal |
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N° 591/2026
04/05/2026 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO … |
Municipal |
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N° 590/2026
28/04/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 589/2026
28/04/2026 |
Lei
INSTITUI O SELO MUNICIPAL "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1/2026
22/04/2026 |
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PALMÁCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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Total de 248 registros