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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 574/2025
17/09/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO …

Municipal

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N° 573/2025
26/08/2025
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 572/2025
18/08/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO …

Municipal

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N° 571/2025
12/08/2025
Lei
RENOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DE QUEIROZ, Nº 653, NO …

Municipal

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N° 570/2025
12/08/2025
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 569/2025
24/06/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS …

Municipal

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N° 568/2025
24/06/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO …

Municipal

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N° 567/2025
28/05/2025
Lei
ALTERA O ARTIGO 68, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 521/2023, COM O OBJETIVO …

Municipal

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N° 566/2025
03/04/2025
Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2020, QUE DISPÕE SOBRE …

Municipal

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N° 563/2025
06/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE …

Municipal

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Total de 14 registros

Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

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