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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 584/2026
26/01/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E …

Municipal

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N° 583/2025
29/12/2025
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – …

Municipal

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N° 582/2025
29/12/2025
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA, PARA …

Municipal

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N° 581/2025
28/11/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 580/2025
17/11/2025
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO …

Municipal

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N° 579/2025
17/11/2025
Lei
Dispõe sobre a instituição do dia 04 de outubro como feriado municipal …

Municipal

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N° 578/2025
17/11/2025
Lei
Dispõe sobre a instituição e inclusão da MISSA DO VAQUEIRO no calendário …

Municipal

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N° 577/2025
08/10/2025
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À …

Municipal

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N° 576/2025
07/10/2025
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, O PROGRAMA FARMÁCIA EM CASA, …

Municipal

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N° 575/2025
03/10/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO DE …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

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