LEI N° 086.1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI N° 088.1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS A PESSOAS CARENTES
LEI N° 089.1998 DENOMINA RUAS DA CIDADE DE PALMÁCIA
LEI N° 090.1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999
LEI N° 092.1998 ALTERA A LEI 090.198, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS