LEI N° 099.1999 PERMUTA ÁREA DE TERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA
LEI N° 100.1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIA IMÓVEL
LEI N° 101.1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000
LEI N° 102.1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA
LEI N° 103.1999 A ASSOCIAÇÃO COMUMITÁRIA DE SANTA MARIA PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI N° 105.1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2000