| 2021 | 480 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2021 | 479 | Dispõe sobre a instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais (ativos, inativos e pensionistas) na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2017 | 380 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral contra servidores públicos do Munícipio de Palmácia/CE. | Baixar |
| 2017 | 381 | Autoriza o poder executivo a abrir, adicional especial ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2017 | 382 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário do municipio de Palmácia para o exercício de 2018, e dá outras peovidências. | Baixar |
| 2017 | 379 | Autoriza a prefeitura de Palmácia a fornecer conexão de internet wifi gratuitamente. | Baixar |
| 2017 | 378 | Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviços oficiais a serviço da prefeitura e da Câmara Municípal de Palmácia - ce e a outras providências. | Baixar |
| 2017 | 377 | Autoriza o poder executivo municípal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2017 | 374 | Autoriza o chefe do poder executivo municípal a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2016 | 371 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato so candidato eleito para o cargo de prefeito municípal e dá outras providências. | Baixar |
| 2016 | 370 | Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | Baixar |
| 2016 | 369 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais de Palmácia, para o quadriênio 2017 - 2020, e dá outras providências. | Baixar |
| 2016 | 366 | Dispõe sobre a criação de novas vagas nos cargos de administrador, médico, vigilante e motorista categoria de natureza efetiva e dá outras providências. | Baixar |
| 2016 | 365 | Dispõe sobre a autarquia municípal de trânsito de Palmácia - AMTP, sua organização, finalidade copetências e dá outras providÊncias. | Baixar |
| 2016 | 364 | Dispõe do âmbito no município de Palmácia - ce, do reajuste vencimental dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2016 | 363 | Dispõe sobre o aumento do perímetro urbano no município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 360 | Regulamenta a criação e funcionamento de escolas municipais, na orma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 359 | Dispõe, no âmbito do municipo de Palmácia - ce, da instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 356 | Autoriza o município de Palmácia a participar de Consórcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Pública do maciço de Baturité - CEIMAB e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 354 | Autoriza no âmbito no municipio de Palmácia - ce, a alteração no valor do cargo de advogado, na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 353 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Palmácia para o período de 2015 - 2025 e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 352 | Instituiu o piso salárial do magistério do municipio de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2015 | 350 | EMENTA - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dota outras providências. | Baixar |
| 2015 | 350 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 333 | Dispõe sobre a alteração na estrutura eorgazacional da administração municipal de Palmácia desmembrando e criando secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 332 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Órgão de Administração Específica SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PALMÁCIA para SECRETARIA DE ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PALMÁCIA e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 330 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 329 | Estabelece adequação da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n°12.696/2012 e dá outras providências. | Bai |
| 2013 | 327 | Altera as leis municipais de n° 238 de 04 de dezembro de 2007 e n° 240 de 14 de abril de 2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o conselho gestor do FMHIS, de Palmácia (CE). | Baixar |
| 2013 | 325 | Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e também dispõe sobre o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições prevvidenciárias, relativos ás competências até outubro de 2012. Dispõe também de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS a partir de novembro de 2012. | Baixar |
| 2013 | 323 | Altera a redação do art. 2° e seus incisos da Lei Municipal n°230/2007, para o fim de adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - Concelho do FUNDER, e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 323 | Altera a redação do art. 2º e seus incisos da Lei Municipal nº 230/2007, para o fim de adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 322 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, nem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 321 | Concede aos servidores municipais dispensa do expediente na sua data natalícia e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 320 | Fixa os valores das diárias no Município, dentro e fora do Estado aos beneficiários que indica e dá outras pprovidências. | Baixar |
| 2013 | 319 | Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Palmácia, na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 318 | Autoriza os Poderes Municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acrécimos moratórios legais, incidentes sonre o pagamento de compromissos financeiros do Município pagos em atraso, e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 317 | Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório e forúm através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 314 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituições Financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco), para concessão de emprétimos aos servidores municipais dos Órgãos da Administraçãp Direta e Indireta e dá outras providências. | Baixar |
| 2013 | 315 | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Palmácia, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providencias. | Baixar |
| 2012 | 004 | Aumenta o prazo para parcelamento de dívidas tributárias e não-tributárias, nos termos do inciso | do art. 320 do código tributário municipal. | Baixar |
| 2012 | 313 | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2011 | 303 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do serviço de transporte público do tipo táxi no município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2010 | 290 | Reforma o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da prefeitura de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2009 | 262 | Dispõe sobre nova remuneração dos profissionais da saúde que especifica. | Baixar |
| 2009 | 258 | Fixa o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Palmácia que especifica, e adota outras providências. | Baixar |
| 2008 | 246 | Fixa os subsídios do prefeito municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Palmácia, na forma do artigo 29, V da Constituição Federal e dá outras providências. | Baixar |
| 2008 | 245 | Estima a Receita Federal e fixa a Despesa do Município de Palmácia, Estado do Ceará, para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Baixar |
| 2008 | 239 | Implanta o Núcleo de Desenvolvimento Linguistico e Humano no Município de Palmácia, o curso de preparação de jovens às carreiras militares e dá outras providências. | Baixar |
| 2008 | 003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio-Financeiro aos alunos da Escola de Arte CASULO e dá outras providências. | Baixar |
| 2007 | 238 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências. | Baixar |
| 2007 | 235 | Concede incentivo à Educação no Município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2007 | 230 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | Baixar |
| 2007 | 226 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente - COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Palmácia e a SEMACE e dá outras providências. | Baixar |
| 2007 | 215 | Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências. | Baixar |
| 2007 | 028 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar contrato de COMODATOS, sobre os bens e imóveis do Município. | Baixar |
| 2007 | 010 | Concede Pensão ao Ex- Prefeito Antonio Simplício do Nascimento e dá outras providências. | Baixar |
| 2007 | 07 | Revoga a Lei nº199/2006 e dá outras providências. | Baixar |
| 2006 | 008 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Finanças, desmembrada da Secretaria de Administração, sem aumento de ônus e dá outras providências. | Baixar |
| 2006 | 013 | Dispõe sobre a criação da diretoria de paisagismo e meio ambiente do município, suas atribuições e dá outras providências. | Baixar |
| 2006 | 204 | Dispõe sobre a criação da diretoria de paisagismo e meio ambiente e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 195 | Dá nome à Praça no Distrito de Gado dos Ferros e adota outras providências. | Baixar |
| 2005 | 194 | Identifica o Centro Administrativo da Prefeitura de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 192 | Altera a Lei nº168, de 28 de janeiro de 2005 e dá providências. | Baixar |
| 2005 | 189 | Determina o cântico de Hinos Cívicos nas Escolas do Município de Palmácia, e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 181 | Dispõe sobre a Gratificação por Atividade Noturna - GAN para aqueles servidores públicos municipais ocupantes do cargo de vigia, que exercem suas atividades no período noturno e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 179 | Altera o anexo IV da lei nº 145, de 27 de dezembro de 2002, aumentando a tabela vencimental do grupo ocupacional do magistério do município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 176 | Cria a Guarda Civil Municipal de Palmácia, e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 175 | Autoriza a doação a título gratuito do imóvel matriculado sob o nº78 no Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Palmácia, e dá outras providências. | Baixar |
| 2005 | 174 | Estabelece diretrizes para o atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Palmácia, e dá outra providências. | Baixar |
| 2005 | 169 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Baixar |
| 2004 | 161 | Estima a receita e fixa a defesa do município de Palmácia para o exercício financeiro de 2005. | Baixar |
| 2004 | 160 | Fixa os subsídios dos agentes políticos do municípo de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2004 | 159 | Autoriza o município de Palmácia, representando pelo prefeito municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local- CONSAD. | Baixar |
| 2004 | 158 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2005 do Município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2003 | 157 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Palmácia para o exercício financeiro de 2004. | Baixar |
| 2003 | 156 | Dispõe sobre o 13º subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 2003 | 155 | Fixa o Subsídio do PREFEITO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. | Baixar |
| 2003 | 154 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2004 do município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2003 | 153 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder incentivo financeiro adicional vinculado do programa de saúde da família e ao programa de agentes comunitários de saúde, nos termos que indica e dá outras providências. | Baixar |
| 2003 | 152 | Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional da câmara municipal de Palmácia e adota outras providências. | Baixar |
| 2002 | 151 | Institui no município de Palmácia a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. | Baixar |
| 2002 | 150 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 052, de 25 e outubro de 1995 e adota outras providências. | Baixar |
| 2002 | 148 | Autoriza a concessão à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para realização de exploração dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário no município de Palmácia e adota outras providências. | Baixar |
| 2002 | 147 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Palmácia para o exercício financeiro de 2003. | Baixar |
| 2002 | 146 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2003 do município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2002 | 145 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao apagamento de abono, nos termos que indica, e adota outras providências. | Baixar |
| 2002 | 144 | Autoriza o pagamento de gratificação aos profissionais do magistério municipal, nos termos que indica e adota outras providências. | Baixar |
| 2002 | 143 | Institui o regime jurídico de natureza estatutária, em caráter único para todos os servidores da administração pública direita, das autarquias e fundações públicas no âmbito do município de Palmácia, nos termos do art. 90 da lei orgânica do município, define o regime de previdência, autoriza a instituição de plano de desligamento voluntário e adota outras providências. | Baixar |
| 2002 | 142 | Autoriza o chefe do poder executivo do município de Palmácia a proceder ao pagamento de abono aos profissionais do magistério municipal e adota outras providências. | Baixar |
| 2001 | 140 | Estima a receita e fixa a defesa do município de Palmácia para o exercício financeiro de 2002. | Baixar |
| 2001 | 139 | Dispõe sobre a contratação para atender as necessidades temporárias de interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e inciso VII do artigo 88 da lei orgânica municipal e das outras providências. | Baixar |
| 2001 | 138 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao pagamento de abono, nos termos que indica e adota outras providências. | Baixar |
| 2001 | 137 | Autoriza a abertura de crédito especial da importância de R$962.800,00 (novecentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais) e dá outras providências. | Baixar |
| 2001 | 136 | Acrescenta o parágrafo 2.º (segundo) ao artigo 4.º (quarta) da lei municipal n.º134 de 07 de maio de 2001 e dá outras providências. | Baixar |
| 2001 | 135 | Cria vagas para os CARGS que indica, autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar concurso público para o preenchimento dessas vagas e dá outras dá outras providências. | Baixar |
| 2001 | 134 | Institui e Programa de Garantia a ações sócio-educativo e determina outras providências. | Baixar |
| 2001 | 133 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002 do Município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 2001 | 132 | Altera o preÂmbulo e o artigo 1º da Lei nº 030/94 de 16 de maio de 1994 e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 131 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 130 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PALMACIA-CE, para o exercício financeiro de 2001. | Baixar |
| 2000 | 129 | Estabelece e acrescenta novas diretrizes e condições à Lei Municipal N.º 112 de 05 de Maio de 2000 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2.001. | Baixar |
| 2000 | 128 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e dos Secretário Municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 127 | Altera e consolida os termos da Lei Municipal nº: 005/92 e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 126 | Estabelece o Piso Salarial dos servidores públicos municipaise dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 125 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e adota outras providências. | Baixar |
| 2000 | 124 | Regulamenta a concessão de quotas de combustíveis e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 123 | Regulamenta a concessão de Vale-Transporte e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 122 | Autoriza, estabelece prazos e condições para contratação de pessoal em caráter temporária, na forma do disposto no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 121 | Considera despesas realizadas pelo município com a manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas empenhadas no exercício, e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 119 | Autoriza aos poderes municipais, proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimo moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiros do município pagos em atraso, e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 118 | Autoriza ao executivo municipal a instituir programas assistências a pessoas carentes residentes no município de Palmácia, e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 117 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Plamácia, a determinar débitos na conta referente a Taxa de Iluminação Pública, TIP, e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 116 | Dispõe sobre a publicação dos atos oficiais e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 114 | Dispõe sobre prerrogativas consensuais, exigências e benefícios objetivando o pagamento de débitos fiscais em atraso, alem de estabelecer normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 113 | Autoriza a administração municipal a concessão de refeições e lanches e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 112 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 110 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir a Nota Fiscal Avulsa de Serviços, e dá outra providências. | Baixar |
| 2000 | 109 | Doa áreas de terra á CAGECE e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 108 | Concede ajuda financeira no percentual de 30% (trinta por cento), do PACS as agentes de Saúde e dá outras providências. | Baixar |
| 2000 | 107 | Dispõe sobre a definição e concessão de indenização a serem concedidas aos servidores do Poer Legislativo Municipal de Palmácia e da outras providências. | Baixar |
| 2000 | 106 | Reajusta os valores das Diárias dos Servidores da Prefeitura de Palmácia, para o ano 2000, e dá outras providências. | Baixar |
| 1999 | 105 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Plamacia - Ceará, para o Exercício Financeiro de 2.00 e dá outras providencias. | Baixar |
| 1999 | 104 | Estabelece diretrizes para política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 1999 | 104 | Autoriza o Chefe fo Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao atual Orçamento Vigente e dá outras providências. | Baixar |
| 1999 | 103 | A Associação Comunitária de Santa Maria passa ser de utilidade Pública. | Baixar |
| 1999 | 102 | Cria o Fundo de Aval do Município de Palmáciaa e dá outras providências. | Baixar |
| 1999 | 101 | Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2.000 e dá outras providências. | Baixar |
| 1999 | 100 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar imóvel. | Baixar |
| 1999 | 099 | Permuta Área de terra na sede do Município de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 1998 | 095 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmacia - Ceará, para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providencias. | Baixar |
| 1998 | 094 | Cria o Hino do Município de Palmácia e dá outras provideências. | Baixar |
| 1998 | 092 | Altera a Lei nº 090/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. | Baixar |
| 1998 | 090 | Dispõe sobre Diretrizes para o elaboramento da Lei Orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências. | Baixar |
| 1998 | 089 | Denomina Ruas da cidade de Palmácia, e dá outras providências: O prefeito Municipal de Palmácia, etc. | Baixar |
| 1998 | 088 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de alimentos a pessoas carentes. | Baixar |
| 1998 | 087 | Autoriza o chefe do poder público municipal, a conceder subvenção, contribuição e celebrar convênio com as entidades indicadas e dá outras providências. | Baixar |
| 1998 | 086 | Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 085 | Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Palmacia - Ceará, para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providencias. | Baixar |
| 1997 | 083 | Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período de 1997 a 2001. | Baixar |
| 1997 | 082 | A Associação das Agentes de Saude de Palmácia, passa a ser Utilidade Pública. | Baixar |
| 1997 | 081 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária das Bordadeiras de Palmácia. | Baixar |
| 1997 | 080 | Cria a Biblioteca Pública Municipal. | Baixar |
| 1997 | 079 | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Baixar |
| 1997 | 078 | Cria e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Palmácia e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 077 | Autoriza cessão de terreno permanentemente e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 076 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender Ações da Coelce e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 075 | Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 074 | Aprova o Plano de Cargos e Crreiras dos Grupos Ocupacionais Atividade de Nível Superior - ANS, Atividade de Nível Médio - ANM, Atividade de Nível Auxiliar e Ofício e Magistério de 1º e 2º Graus - MAG, da prefeitura Municipal de Palmácia. | Baixar |
| 1997 | 073 | Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o ano de 1998 e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 072 | As Associações de São Paulo, Caboclo e Arapuca passam a ser de Utilidade Pública. | Baixar |
| 1997 | 070 | Atualiza os salários dos servidores municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 069 | Doa área de terra ao Estado do Ceará e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 068 | Cria vagas para o quadro do Magistério Público municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 1997 | 067 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Palmácia - COMUT/PAL, e dá outras providências. | Baixar |
| 1996 | 062 | Estima a receita e fixa despesa do Governo Municipal Palmacia, para o exercicio financeiro de 1997, e da outras providencias. | Baixar |
| 1996 | 061 | Torna de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA de Buernos Aires. | Baixar |
| 1996 | 059 | Denomina de Rua da Paz e dá outras providências. | Baixar |
| 1996 | 058 | Altera o Art. 5º da Lei nº 196, de 26 de novembro de 1983, reduzindo a "taxa de iluminação pública" dos usuários em 50% e dá outras providências. | Baixar |
| 1996 | 057 | Dá nova redação aos artigos 3º e 10º e extingue o parágrafo 3º do Art. 3º da Lei Nº 052/95. | Baixar |
| 1995 | 054 | Abre adicional ao vigente orçamento o Credito Especial que indica. | Baixar |
| 1995 | 053 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Baixar |
| 1995 | 055 | Aditivo ao Convênio COELCE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, criado pela Lei Municipal nº 196, de 26 de novembro de 1983. | Baixar |
| 1995 | 051 | Estima a receita e fixa despesa do Governo Municipal Palmacia, para o exercicio financeiro de 1996, e da outras providencias. | Baixar |
| 1995 | 052 | Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social e dá outras providências. | Baixar |
| 1995 | 050 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente Orçamento o Crédito Especial que indica. | Baixar |
| 1995 | 048 | A Associação Comunitária de São João passa a ser de Utilidade Pública. | Baixar
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| 1995 | 047 | Concede pensão vitalícia às viuvas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores falecidos em exercício do Mandato e dá outras providências. | Baixar |
| 1995 | 046 | Cria cargos à Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. | Baixar |
| 1995 | 045 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender Ações da COELCE E TELECEARA de propriedade do Municipio de Palmácia. | Baixar |
| 1995 | 044 | Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Fundação Universidade Estadual do Ceara e da outras providências. | Baixar |
| 1995 | 043 | Fixa o Salário Mínimo do Município em R$ 70,00 a contar de 01/03/95 e dá outras providências. | Baixar |
| 1992 | 004 | Institui o Fundo de Saúde de Palmácia - CE. | Baixar |
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