Número Data Ementa tipo texto 067/2026 2026-09-30 1 SUSPENDE, EM CARÁTER CAUTELAR E TEMPORÁRIO, OS EFEITOS DA PORTARIA N° 066/2026, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026, E CANCELA A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2026, DESIGNADA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2027/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2026 2026-09-30 8 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 001.10.09.2026 ELEIÇÃO MESA DIRETORA - BIÊNIO 2027 - 2028 066/2026 2026-09-01 1 CONVOCA E REGULAMENTAA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE E DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2027/2028, EM CUMPRIMENTO АО ART. 8°, $3°, DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO N° 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.