LEI N° 004.1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA
LEI N° 043.1995 FIXA O SÁLARIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO EM 70,00 A CONTAR DE 01.03.1995
LEI N° 044.1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
LEI N° 046.1995 CRIA CARGOS Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA
LEI N° 048.1995 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI N° 051.1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 LEI N° 052.1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL
LEI N° 053.1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 055.1995 ADITIVO AO CONVÊNIO COELCE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA , CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°196 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983
LEI N° ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
LEI Nº 47.1995 Concede pensão vitalícias às viúvas do Prefeito, Vice e Vereadores Falecidos