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Sessão Ordinária 10/05/2021.

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Câmara Municipal de Palmácia

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA

Poder Legislativo Municipal cumpre papel imprescindível para o Município, pois desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar os munícipes, legislar sobre os assuntos de interesse municipal e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Câmara Municipal, como representante dos munícipes, discute e vota propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, e também fiscaliza o emprego, pelo Poder Executivo, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.

Horário de Atendimento08:00 ás 13:00

PERGUNTAS

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Palmácia?

A Câmara Municipal de Palmácia é composta por 9 (Nove) Parlamentares.

Quais as principais funções do Poder legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos

O que é uma Legislatura? E quando ela se incia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem todas as sextas-feiras às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

Existem regras que balizam o funcionamento da Câmara?

Sim. Essas regras são estabelecidas pelo Regimento Interno, que funciona como principal instrumento das atividades dos vereadores e da Câmara em si.

Que tipos de manifestação posso encaminhar para a ouvidoria?

Denúncia	Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
Elogio	Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
Informação/Solicitação	Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.
Reclamação/Crítica	Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
Sugestão	Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores