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A Câmara Municipal de Palmácia é composta por 9 (Nove) Parlamentares.
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
Quatro anos.
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as quartas-feiras às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
Sim. Essas regras são estabelecidas pelo Regimento Interno, que funciona como principal instrumento das atividades dos vereadores e da Câmara em si.
Denúncia | Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo. |
Elogio | Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores. |
Informação/Solicitação | Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal. |
Reclamação/Crítica | Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo. |
Sugestão | Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores |