LEI MUNICIPAL DO ANO 2015 LEI N° 350_2015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 350_2015 – EMENTA – Autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outras providências. LEI N° 352_2015 – INSTITUI O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 353_2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE PALMÁCA PARA O PERÍODO de 2015 – 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 354_2015 – AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE, A ALTERAÇLÃO NO VALOR DO CARGO DE ADVOGADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 356_2015 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ – CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 359_2015 – DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA –CE, DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 360_2015 – REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
