LEI MUNICIPAL DO ANO 2016 LEI N° 363_2016 – DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 364_2016 – DISPÕE, NO ÂMBITO NO MUNÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 365_2016 – DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PALMÁCIA – AMTP, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADESE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 366_2016 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NOS CARGOS DE ADMINISTRADOR, MÉDICO, VIGILANTE E MOTORISTA CATEGORIA D DE NATUREZA EFETIVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 369_2016 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 370_2016 – FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 371_2016 – DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.