LEI MUNICIPAL DO ANO 2017 LEI N° 374_ 2017 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 377-A_2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 378_2017 – DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO OFICIAIS A SERVIÇO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE E D´[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 379_2017 – AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMÁCIA A FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WIFI GRATUITAMENTE LEI N° 380_2017 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS DO MNÍCIPIO DE PALMÁCIA-CE. LEI N° 381_2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 382_2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
