Carta de serviços
INTGEST-L
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
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| APLICATIVO INTGEST-L | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.
O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.
Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.
Como acessar? Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o.
Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)
Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br.
Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Serviços disponíveis no aplicativo
Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.
Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.
Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade.
Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.
Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.
Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.
Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.
Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.
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YOUTUBE
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
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| YOUTUBE - PERFIL INSTITUCIONAL | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Este serviço tem como objetivo divulgar vídeo da sessão legislativa;
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
Como acessar? Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens.
Acesse o site: https://www.youtube.com/channel/UCnIjUWFqiaJlRhLC1B4QoDA
Serviço de acesso permanente.
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