Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2/2019
22/03/2019 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O PRESIDENTE, OS … |
Municipal |
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N° 1/2008
13/05/2008 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Palmácia. |
Municipal |
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N° 2/1996
16/12/1996 |
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmácia |
Municipal |
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Total de 3 registros